Programa Mover expande as metas do antigo Rota 2030 e visa reduzir imposto de quem polui menos e aumentar exigências de sustentabilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30/12) a medida provisória (MP) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), expandindo as metas estabelecidas pelo antigo Rota 2030. Esta iniciativa visa à descarbonização da frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais, ampliando as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimulando a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Mover tem como objetivo atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, proporcionando benefícios tributários. A MP prevê incentivos à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, com crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência de células de produção e equipamentos.
O novo programa visa não apenas o estímulo à produção de veículos menos poluentes, mas também pelo foco em pesquisas e inovações voltadas à logística sustentável. O programa destinará recursos para o desenvolvimento de projetos que visam aprimorar não só os próprios veículos, mas também toda a cadeia de suprimentos, incentivando a produção de peças mais eficientes e sustentáveis.
Inovações e perspectivas futuras
Uma das novidades do Mover é a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, visando uma indústria menos poluente. Além disso, há planos para, a partir de 2027, medir a pegada de carbono de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
O programa também promove a mobilidade e logística sustentável de baixo carbono, incluindo todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. Outro ponto importante é a redução do Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fornecedores.
O Mover institui também o chamado “IPI Verde”, uma estratégia tributária que estabelece um sistema de bonificação e penalização na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa abordagem considera indicadores como a fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. Este sistema não implica renúncia fiscal; alguns pagam abaixo da alíquota normal, enquanto outros pagam acima, conforme definido por decreto presidencial. As alíquotas serão estabelecidas nos próximos meses e visam promover a adoção de tecnologias menos poluentes e mais sustentáveis na fabricação de veículos.
Estas medidas se alinham ao compromisso do Brasil com a descarbonização do planeta e a luta contra as mudanças climáticas, fortalecendo a neoindustrialização do país e estimulando investimentos em projetos sustentáveis.
Com a assinatura da MP do Programa Mover, espera-se um impulso significativo para a indústria automotiva nacional e um novo direcionamento em direção a uma mobilidade mais sustentável. Maiores informações podem ser obtidas no site do Planalto.
