Empresas automotivas já podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no final do ano passado, e agora as empresas do setor automotivo já podem se habilitar. Nesta última terça-feira (26/3), uma portaria foi publicada com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relacionados ao programa, assinada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, durante cerimônia no Palácio do Planalto na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Mover visa fornecer créditos financeiros para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de veículos. Esta primeira portaria regulamenta aspectos como os dispêndios mínimos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destacou a importância do programa não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e atividade econômica, ressaltando os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, que ultrapassam R$ 107 bilhões.
Entre os próximos atos normativos do MDIC, estão a definição das alíquotas do IPI Verde, que tributará de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos, e a estabelecimento de parâmetros obrigatórios para a comercialização de carros novos, incluindo eficiência energética, rotulagem veicular, reciclabilidade e segurança. Participam das discussões de regulamentação, além do MDIC, os ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia (MME), e também do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Fazenda.
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) instituindo o programa, que correrá em paralelo com a Medida Provisória (MP) do Mover. Ambos os textos são idênticos, e caberá aos parlamentares decidir a melhor maneira de encaminhar a matéria. Todos os envolvidos, independentemente da habilitação para usufruir dos créditos do programa, devem cumprir os requisitos obrigatórios, incluindo novas exigências como critérios de reciclabilidade e medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora.
O programa prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser utilizados para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e novos projetos de produção. Além disso, está prevista a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos serão aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.
Para saber mais sobre as iniciativas do programa, acesso o site do MDIC
