Plano prevê uso adoção de tecnologias limpas e renovação da frota de transporte metropolitano por veículos elétricos ou movidos a biocombustível
O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), apresentou nesta quarta-feira (13/12) o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PlanMob – RMBH).
O plano, que engloba 13 programas com aproximadamente 150 ações, além de propostas para aprimorar e facilitar o fluxo, tem como foco promover um desenvolvimento urbano sustentável na RMBH, buscando aperfeiçoar a acessibilidade e a mobilidade tanto para pessoas quanto para cargas na região.
Durante o lançamento, o secretário adjunto da Seinfra, Pedro Calixto, ressaltou a importância da participação dos municípios para a efetiva implementação do plano, enfatizando que a solução para a mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte vai além dos limites de cada município.
“A Região Metropolitana de Belo Horizonte transcende os limites de cada município e para termos uma solução de mobilidade é impossível que cada município pense de forma isolada. Por isso, a gente trabalhou arduamente neste planejamento. Agora, precisamos avançar para além do plano, em ações concretas que vão mudar e melhorar a vida do cidadão metropolitano”, destacou Calixto.
O PlanMob – RMBH, iniciado em 2017, resulta de amplo diálogo com municípios, entidades, sociedade civil, instituições e outros atores envolvidos na gestão da mobilidade urbana na região. Esse planejamento se desdobra em programas para Mobilidade Ativa, Transporte Coletivo, Logística Urbana e Transporte Individual Motorizado, incluindo Sistema Viário de Interesse Metropolitano.
Os principais projetos contemplam a implementação de uma Nova Rede Estruturante de Transporte Coletivo, integração entre sistemas, modernização do transporte metropolitano, integração com transporte coletivo por meio de regulamentações e incentivos para a Mobilidade Ativa, entre outros.
O PlanMob – RMBH e todos os insumos relacionados ao planejamento podem ser acessados através do site do Seinfra.
Prazo para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana
Foi sancionado no início desse mês (05/12) uma lei ampliando o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. De acordo com a nova legislação, as cidades com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para apresentar seus planos, enquanto os municípios menores terão prazo estendido até 12 de abril de 2025. Essa medida vem em resposta à necessidade de integrar e aprimorar os transportes de pessoas e cargas, exigida por uma legislação de 2012.
O Plano de Mobilidade Urbana abrange uma variedade de aspectos, incluindo serviços de transporte coletivo, estacionamentos, acessibilidade para pessoas com deficiência, áreas de circulação restrita ou controlada, entre outros. Além disso, é essencial destacar que o documento deve ser revisto e atualizado a cada dez anos.
Anteriormente, os municípios que não haviam aprovado o plano não tinham acesso aos recursos da União para essa área. Contudo, com a alteração promovida pelo Congresso Nacional em 2020, as localidades em atraso poderão receber verbas federais, desde que se comprometam a utilizar esses recursos na elaboração do próprio Plano de Mobilidade.
Esse adiamento oferece uma oportunidade crucial para que as cidades estruturem e fortaleçam suas estratégias de mobilidade, permitindo um planejamento mais detalhado e efetivo para a gestão urbana. Mais informações sobre a prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Moiblidade Urbana, acesse o site do Senado.
