Programa Mover é sancionado: Investimentos de R$ 19,3 bilhões em Inovação e Sustentabilidade para a Indústria Automotiva
06/27/2024 às 14:30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O programa visa estimular investimentos em novas tecnologias e aumentar as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, abrangendo carros de passeio, ônibus e caminhões.
Desde a criação do programa, 89 empresas de nove estados já estão habilitadas no Mover. Essas empresas incluem 70 unidades fabris de autopeças, 10 de veículos leves, seis de veículos pesados, dois serviços de P&D e um projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, que trará um investimento de R$ 454 milhões e a geração de 600 empregos diretos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa para a inovação e descarbonização do setor automotivo nacional. “É o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização da história da indústria automotiva. Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já temos uma série de anúncios de investimentos que somam R$ 130 bilhões”, afirmou Alckmin.
O Mover, desenvolvido em parceria entre o MDIC, os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), busca expandir investimentos em eficiência energética e estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos. Além disso, o programa introduz o IPI Verde, um sistema onde empresas que poluem menos pagam menos imposto.
O programa prevê um total de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e novos projetos de produção.
A partir da sanção do Mover, o MDIC retoma a habilitação de empresas ao programa, que havia sido suspensa após a expiração da Medida Provisória que o criou. As empresas habilitadas estão localizadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Amazonas.
O Mover também traz inovações importantes em relação ao seu antecessor, o Rota 2030, e ao Inovar Auto. O programa amplia a abrangência para incluir máquinas agrícolas e rodoviárias e estabelece novos requisitos obrigatórios de sustentabilidade para veículos, como a medição das emissões de carbono “do poço à roda”. Em fases futuras, a medição será ainda mais abrangente, cobrindo todo o ciclo de vida dos componentes dos veículos, conhecido como “do berço ao túmulo”.
Entre as novidades, destaca-se o sistema de Tributação Verde, que aplica um modelo de “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, baseado em indicadores como a fonte de energia para propulsão, consumo energético, reciclabilidade e tecnologias assistivas à direção. Esse sistema não envolve renúncia fiscal, pois uns pagarão abaixo da alíquota normal, enquanto outros pagarão acima.
O Mover prevê também investimentos em P&D, com créditos financeiros proporcionais aos investimentos realizados pelas empresas. Para cada real investido, as empresas poderão receber de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abatimento de encargos, dependendo dos percentuais mínimos estabelecidos na regulamentação do programa.
Entre os próximos passos do programa estão a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). O programa também visa a criação de um sistema “do berço ao túmulo” para medir a pegada de carbono de todos os componentes e etapas de produção, uso e descarte dos veículos.
O Mover também promoverá a mobilidade sustentável ao abranger máquinas agrícolas e rodoviárias, ampliando o alcance de suas diretrizes. O programa estabelecerá limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos, com índices superiores a 50%, para garantir a eficiência energética e reduzir as emissões de carbono.
Além disso, o Mover concederá redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.
O programa Mover também visa estimular a produção de veículos híbridos flex, com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Isso inclui incentivos para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, promovendo a eletrificação, uso de biocombustíveis, como etanol, e gás natural. A tendência é que o investimento feito pelas montadoras seja ainda maior do que os R$ 19 bilhões previstos pelo programa, com a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estimando aproximadamente R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento nos próximos cinco anos.
A descarbonização se dará em duas frentes principais: primeiro, aumentando a competitividade dos veículos nacionais no mercado global, e segundo, desenvolvendo e utilizando combustíveis menos poluentes. A eletrificação dos automóveis é um aspecto crucial para a redução das emissões de gases do efeito estufa, beneficiando fábricas já instaladas no Brasil, como BYD e GWM, que terão vantagens competitivas frente a empresas que operam apenas com carros importados.
O Mover também impõe índices de reciclagem na fabricação de veículos e implementa o “IPI Verde”, onde veículos que poluem menos pagarão menos impostos. Esse sistema visa estimular práticas sustentáveis e reduzir a pegada de carbono do setor automotivo.
Ao sancionar o Programa Mover, o Brasil dá um passo decisivo em direção a um futuro mais sustentável e inovador para a indústria automotiva. O programa não só impulsiona a inovação e a eficiência energética, mas também alinha o país com as melhores práticas globais de descarbonização, garantindo que o setor automotivo brasileiro se torne mais competitivo e sustentável.
Para mais informações sobre o programa e as próximas etapas, visite o site oficial do MDIC e acompanhe as atualizações sobre a regulamentação e os impactos positivos do Mover na economia e no meio ambiente.
